Lista de Proposições

PROC: 000 - AC 148/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 22/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, POR PERMUTA, EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 147/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 9/2023 REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E REESTABELECE O CARGO DE AGENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 146/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 20/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 136 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E A VENDA DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE SEDIA O PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO PALÁCIO LEGISLATIVO DEPUTADO DARCY MARINHO, LOCALIZADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, Nº 10, CENTRO, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 145/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 15/2023 ALTERA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PROC: 000 - AC 144/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 14/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 143/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 11/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 000 - AC 142/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 10/2023 “ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL II, DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROC: 000 - AC 141/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 8/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 000 - AC 140/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 25/2022 ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO II E OS PARAGRAFO 1° E 2° DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 1778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (CODIGO MUNICIPAL DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROC: 969 - AC 139/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 2/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.589/2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À VIA BRASIL LTDA. PROC: 397 - AC 138/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 3/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CÂMARA MUNICIPAL UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, DENOMINADA LOTE Nº 14, DA QUADRA Nº 33, SITUADO À RUA VEREADOR RAIMUNDO FALCÃO COELHO “CENTRO”, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO. PROC: 002 - AC 136/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 1/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A VENDA DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE SEDIA O PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO PALÁCIO LEGISLATIVO DEPUTADO DARCY MARINHO, LOCALIZADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, N° 10, CENTRO, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO PROC: 000 - AC 137/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 32/2022 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2655 - ELOA 015/2024 - EMENDA IMPOSITIVA - LOA - PL 53/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2654 - ELOA 014/2024 - EMENDA IMPOSITIVA - LOA - PL 53/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2652 - ELOA 013/2024 - EMENDA IMPOSITIVA - LOA - PL 53/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2651 - ELOA 012/2024 - EMENDA IMPOSITIVA - LOA - PL 53/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2650 - ELOA 011/2024 - EMENDA IMPOSITIVA - LOA - PL 53/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2649 - ELOA 010/2024 - EMENDA IMPOSITIVA - LOA - PL 53/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 2648 - ELOA 009/2024 - EMENDA IMPOSITIVA - LOA - PL 53/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.