Lista de Proposições

PROC: 2623 - AC 188/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 36/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2495/06 E LEI COMPLEMENTAR 02/2010 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 2622 - AC 187/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 34/2024 DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO PROC: 2621 - AC 186/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 32/2024 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 008, DE 07 DE SETEMBRO DE 2013, E Nº 029, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 2389 - AC 185/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 26/2024 DEFINE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN; DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2942, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 2264 - AC 184/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 41/2023 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.084, DE 13 DE JULHO DE 2018. PROC: 000 - AC 183/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 24/2024 ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 182/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 29/2024 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 181/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 23/2024 CRIA E ESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 000 - AC 180/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 22/2024 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), COM NOVAS DEFINIÇÕES E REVOGA A LEI Nº 1.910 DE 14 DE ABRIL DE 2000 PROC: 000 - AC 179/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 19/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL À SECRETARIA ESTADUAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 000 - AC 178/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 21/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.808/1998, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 000 - AC 177/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 20/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 176/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 16/2024 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 000 - AC 175/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 15/2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 174/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 14/2024 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SECRETÁRIO ESCOLAR E TÉCNICO FINANCEIRO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 173/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 12/2024 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL URBANO DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS – IFTO, PARA FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO INSTITUCIONAL. PROC: 000 - AC 172/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 10/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II, ANEXO III E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 171/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 9/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 058/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), 008/2013 (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 170/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 6/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 000 - AC 169/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 46/2023 DISPÕE SOBRE NORMAS EDILÍCIAS ESPECÍFICAS PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – EHIS