PROC: 000 - AL 3452/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI - PL 92/2023 REGULAMENTA A FEIRA LIVRE NO “SETOR COSTA ESMERALDA” NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/04/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 15/04/2024	Download
15/04/2024	Protocolado na Secretaria em: 15/04/2024
15/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 528
13/05/2024	Sancionado em: 07/05/2024	Download