Proc: 1494 - PLC 013/2025 - INSTITUI A LICENÇA VÓ NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Lucas Gomes Pinheiro Neto (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2025
O Projeto de Lei Complementar 13/2025, proposto pelo Vereador Lucas Gomes Pinheiro Neto, institui a "Licença Vó" no funcionalismo público municipal de Araguaína, Tocantins. Este benefício inovador concede cinco dias de licença remunerada a servidoras que se tornarem avós. A iniciativa reconhece e valoriza o papel das avós no suporte familiar, promovendo bem-estar social e contribuindo para a proteção à família, sem impacto significativo ao erário público.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/05/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 06/05/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 09/05/2025 | Protocolado na Secretaria em: 09/05/2025 | |
| 09/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |