Proc: 295 - PLC 002/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.589/2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À VIA BRASIL LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2023
2Necessita Parecer da .
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
08/02/2023 | Documento Anexado por Projeto de Lei | Download |
08/02/2023 | Documento Anexado por Processo | Download |
09/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 09/02/2023 | Download |
09/02/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
10/02/2023 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
24/02/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
24/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2023 | |
02/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
02/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
02/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
22/03/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
29/03/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Download |
29/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
29/03/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
31/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
03/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
03/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2023 | |
04/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
04/04/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 04/04/2023 | Ver Tramitação |