Proc: 000 - PL 162/2021 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS GERIATRICAS E INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Proponente: Ver. Thiago Costa (PSDB)
Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão Comissão de Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura e Assistência SocialEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 02/02/2023 | Download |
| 02/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 02/02/2023 | |
| 05/01/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/12/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 22/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 22/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | |
| 22/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
| 19/12/2022 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
| 07/12/2022 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 19/12/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 07/12/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | Download |
| 02/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/02/2023 | Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE | |
| 07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2023 | |
| 08/02/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 13/02/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 203/2023 | Download |
| 13/02/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 13/02/2023 | Ver Tramitação |