Proc: 150 - PLC 002/2024 - Dispõe sobre a alteração do art. 58 e do ANEXO I na Lei Municipal n.º 1808/1998 (“Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína - IMPAR”) e dá nova redação nos cargos de Diretores para Secretários Executivos.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
01/02/2024 Protocolado na Secretaria em: 01/02/2024
01/02/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/02/2024 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
01/02/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2024 Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC
05/02/2024 Solicita Arquivamento via Ofício: 15 por Prefeito
05/02/2024 Arquivado via Ofício: 15