Proc: 2267 - PL 081/2023 - Reconhece as pessoas com fibromialgia como deficientes, na forma que especifica.
Proponente: Ver. Matheus Mariano (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/08/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 24/08/2023 | Download |
| 28/08/2023 | Protocolado na Secretaria em: 28/08/2023 | |
| 28/08/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/09/2023 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 05/09/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 06/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2023 | |
| 11/09/2023 | Leitura em Plenário | |
| 11/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 11/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
| 22/09/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
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| 22/09/2023 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 25/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
| 26/09/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 27/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2023 | |
| 02/10/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 03/10/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |