Lista de Proposições NA PAUTA EM 10/12/2024

Proc: 2617 - PLC 049/2024 - Estabelecer a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Araguaína e revogar o art. 37° até 95° da Lei Complementar n°133 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Proc: 2616 - PLC 048/2024 - Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína, estado do Tocantins e dá outras providências. Proc: 2615 - PLC 047/2024 - Altera a redação do preâmbulo e do art. 1º da Lei Complementar nº 170 de 05 de março de 2024 e dá outras providências. Proc: 2516 - PLC 039/2024 - Dispõe sobre a criação da Central de Óbitos no Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2446 - PLC 033/2024 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e estabelece outras disposições Proc: 2620 - MOC 398/2024 - Moção de Aplausos ao Projeto Natal com Atitude pelo trabalho realizado em Araguaína Proc: 2619 - MOC 397/2024 - MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ELIZANGELA SILVA DE SOUSA MOURA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA RECEBIMENTO DO SELO OURO NO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO REALIZADO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC 2024 Proc: 2614 - ATA 088/2024 - ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZEMBRO DE 2024