Lista de Proposições
FILTRO
7562 Proposições Encontradas
Proc: 000 - DEC 753/2024 - Decreto Legislativo - PDL 1/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A EDVALDO ARAÚJO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proc: 773 - MP 001/2025 - Altera o regime jurídico dos vencimentos dos cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Araguaína e altera a Lei Complementar nº 196 de 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências.