Lista de Proposições

Proc: 2389 - AC 185/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 26/2024 Define os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; revoga a Lei Municipal nº 2942, de 16 de abril de 2015, e dá outras providências Proc: 2264 - AC 184/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 41/2023 Altera o art. 2º da Lei nº 3.084, de 13 de julho de 2018. Proc: 000 - AC 183/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 24/2024 Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3357, de 14 de dezembro de 2022, que regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no âmbito do Município de Araguaína/TO, e da Lei Municipal nº 1.778, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas e dá outras providências. Proc: 000 - AC 182/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 29/2024 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 181/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 23/2024 CRIA E ESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 000 - AC 180/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 22/2024 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), COM NOVAS DEFINIÇÕES E REVOGA A LEI Nº 1.910 DE 14 DE ABRIL DE 2000 Proc: 000 - AC 179/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 19/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL À SECRETARIA ESTADUAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 000 - AC 178/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 21/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências Proc: 000 - AC 177/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 20/2024 Dispõe sobre a alteração da base de contribuição dos aposentados e pensionistas do IMPAR - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 000 - AC 176/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 16/2024 Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Araguaína e dá outras providências Proc: 000 - AC 175/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 15/2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 174/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 14/2024 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SECRETÁRIO ESCOLAR E TÉCNICO FINANCEIRO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 173/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 12/2024 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL URBANO DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS – IFTO, PARA FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO INSTITUCIONAL. Proc: 000 - AC 172/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 10/2024 Altera a redação do Anexo II, Anexo III e Anexo IV da Lei Municipal nº 3.133 de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Proc: 000 - AC 171/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 9/2024 Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 058/2017 (Código Tributário Municipal), 008/2013 (IPTU) e dá outras providências. Proc: 000 - AC 170/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 6/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências Proc: 000 - AC 169/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 46/2023 Dispõe sobre normas edilícias específicas para Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS Proc: 000 - AC 168/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 5/2024 Institui e dispõe acerca de licença remunerada às vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta em Araguaína Proc: 000 - AC 167/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 48/2023 Dispõe sobre doação de lotes públicos ao Instituto Cooperação Tocantins Araguaia – CONECTA, para construção de moradia popular. Proc: 000 - AC 166/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 43/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 50, de 16 de junho de 2017 e adota outras providências.