Lista de Proposições

Proc: 000 - AC 174/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 14/2024 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SECRETÁRIO ESCOLAR E TÉCNICO FINANCEIRO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 173/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 12/2024 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL URBANO DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS – IFTO, PARA FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO INSTITUCIONAL. Proc: 000 - AC 172/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 10/2024 Altera a redação do Anexo II, Anexo III e Anexo IV da Lei Municipal nº 3.133 de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Proc: 000 - AC 171/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 9/2024 Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 058/2017 (Código Tributário Municipal), 008/2013 (IPTU) e dá outras providências. Proc: 000 - AC 170/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 6/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências Proc: 000 - AC 169/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 46/2023 Dispõe sobre normas edilícias específicas para Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS Proc: 000 - AC 168/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 5/2024 Institui e dispõe acerca de licença remunerada às vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta em Araguaína Proc: 000 - AC 167/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 48/2023 Dispõe sobre doação de lotes públicos ao Instituto Cooperação Tocantins Araguaia – CONECTA, para construção de moradia popular. Proc: 000 - AC 166/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 43/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 50, de 16 de junho de 2017 e adota outras providências. Proc: 000 - AC 165/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 3/2024 Dispõe sobre a alteração do art. 58 e do ANEXO I na Lei Municipal n.º 1808/1998 (“Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína - IMPAR”) e dá nova redação nos cargos de Diretores para Secretários Executivos Proc: 000 - AC 164/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 45/2023 Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 009/2013 Proc: 000 - AC 163/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 42/2023 Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do município de Araguaína, e dá outras providências. Proc: 000 - AC 162/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 39/2023 Altera a Lei nº 2.730, de 27 de abril de 2011. Proc: 000 - AC 161/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 38/2023 Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 000 - AC 160/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 37/2023 Altera a Lei nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína, criação da Secretaria Municipal Especial da Mulher Proc: 000 - AC 159/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 36/2023 Altera a Lei nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína. Proc: 000 - AC 158/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 35/2023 ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 155/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 157/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 34/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências e revogação do art. 11 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 116/2022. Proc: 000 - AC 156/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 30/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 144, de 06 de julho de 2023 e adota outras providências. Proc: 000 - AC 155/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 32/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências