Lista de Proposições

Proc: 1176 - AC 201/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 44/2024 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Araguaína, Estado do Tocantins e dá outras providências. Proc: 1175 - AC 200/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 30/2024 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ADOÇÃO DOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A INSTITUIÇÃO DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANTERIORES DO EXERCÍCIO FISCAL ANTERIOR A ADESÃO À TRANSAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 961 - AC 199/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 7/2025 Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 960 - AC 198/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 6/2025 Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino, alteração dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 647/83 e alteração do artigo 2º, item 6 da Lei nº 2907/2014”. Proc: 122 - AC 197/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 1/2025 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 010 - AC 196/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 50/2024 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2667 - AC 195/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 31/2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº 058, de 30 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências Proc: 2663 - AC 194/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 47/2024 Altera a redação do preâmbulo e do art. 1º da Lei Complementar nº 170 de 05 de março de 2024 e dá outras providências. Proc: 2662 - AC 193/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 48/2024 Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína, estado do Tocantins e dá outras providências. Proc: 2634 - AC 192/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 39/2024 Dispõe sobre a criação da Central de Óbitos no Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2633 - AC 191/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 33/2024 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e estabelece outras disposições Proc: 2625 - AC 190/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 37/2024 Institui o Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial e dá outras providências. Proc: 2624 - AC 189/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 43/2024 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3062, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 Proc: 2623 - AC 188/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 36/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2495/06 E LEI COMPLEMENTAR 02/2010 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 2622 - AC 187/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 34/2024 Dispõe sobre as Isenções Tributárias no âmbito do Município de Araguaína e estabelece procedimentos para requerimento Proc: 2621 - AC 186/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 32/2024 Altera as Leis Complementares Municipais nº 008, de 07 de setembro de 2013, e nº 029, de 09 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a Planta Genérica de Valores – PGV no Município de Araguaína e da outras providências Proc: 2389 - AC 185/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 26/2024 Define os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; revoga a Lei Municipal nº 2942, de 16 de abril de 2015, e dá outras providências Proc: 2264 - AC 184/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 41/2023 Altera o art. 2º da Lei nº 3.084, de 13 de julho de 2018. Proc: 000 - AC 183/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 24/2024 Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3357, de 14 de dezembro de 2022, que regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no âmbito do Município de Araguaína/TO, e da Lei Municipal nº 1.778, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas e dá outras providências. Proc: 000 - AC 182/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 29/2024 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.