Lista de Proposições

Proc: 2617 - PLC 049/2024 - Estabelecer a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Araguaína e revogar o art. 37° até 95° da Lei Complementar n°133 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Proc: 2616 - PLC 048/2024 - Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína, estado do Tocantins e dá outras providências. Proc: 2615 - PLC 047/2024 - Altera a redação do preâmbulo e do art. 1º da Lei Complementar nº 170 de 05 de março de 2024 e dá outras providências. Proc: 2574 - PLC 046/2024 - Altera a redação do preâmbulo e do art. 1º da Lei Complementar nº 170 de 05 de março de 2024 e dá outras providências. Proc: 2568 - PLC 045/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, com a garantia da União e dá outras providências. Proc: 2544 - PLC 044/2024 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Araguaína, Estado do Tocantins e dá outras providências. Proc: 2543 - PLC 043/2024 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3062, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 Proc: 2542 - PLC 042/2024 - Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Procuradores Municipais de Araguaína, Estado do Tocantins (PCR/PMA), e dá outras providências. Proc: 2518 - PLC 041/2024 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Araguaína, Estado do Tocantins e dá outras providências. Proc: 2517 - PLC 040/2024 - Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Procuradores Municipais de Araguaína, Estado do Tocantins (PCR/PMA), e dá outras providências. Proc: 2516 - PLC 039/2024 - Dispõe sobre a criação da Central de Óbitos no Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2503 - PLC 038/2024 - "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Proc: 2488 - PLC 037/2024 - Institui o Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial e dá outras providências. Proc: 2483 - PLC 036/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2495/06 E LEI COMPLEMENTAR 02/2010 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 2450 - PLC 035/2024 - Dispõe sobre a autorização para o aumento da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023, e estabelece os critérios para o reajuste. Proc: 2447 - PLC 034/2024 - Dispõe sobre as Isenções Tributárias no âmbito do Município de Araguaína e estabelece procedimentos para requerimento Proc: 2446 - PLC 033/2024 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e estabelece outras disposições Proc: 2436 - PLC 032/2024 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 008, de 07 de setembro de 2013, e nº 029, de 09 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a Planta Genérica de Valores – PGV no Município de Araguaína e da outras providências Proc: 2435 - PLC 031/2024 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 058, de 30 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências Proc: 1667 - PLC 030/2024 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ADOÇÃO DOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A INSTITUIÇÃO DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANTERIORES DO EXERCÍCIO FISCAL ANTERIOR A ADESÃO À TRANSAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.