Proc: 874 - PLC 007/2025 - Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2025 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
21/03/2025 Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar
21/03/2025 Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO
21/03/2025 Protocolado na Secretaria em: 21/03/2025
21/03/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/03/2025 Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
21/03/2025 Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
21/03/2025 Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
21/03/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/03/2025 Encaminhar para o Advogado(a)
25/03/2025 Parecer da Procuradoria Jurídica
25/03/2025 Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
25/03/2025 Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
25/03/2025 Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
25/03/2025 Documento Anexado por Declaração do Ordenador de despesa
25/03/2025 Documento Anexado por Impacto Finaceiro
25/03/2025 Documento Anexado por Justificativa
26/03/2025 Apreciação em Plenário em: 26/03/2025
26/03/2025 Aprovado em 1ª Votação
26/03/2025 Apreciação em Plenário em: 26/03/2025
26/03/2025 Aprovado em 2ª Votação
27/03/2025 Autógrafo por Legislativo Municipal em: 27/03/2025