Proc: 773 - MP 001/2025 - Altera o regime jurídico dos vencimentos dos cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Araguaína e altera a Lei Complementar nº 196 de 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Medida Provisória (MP)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
Necessita Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 13/03/2025 | Protocolado na Secretaria em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Documento Anexado por IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
| 14/03/2025 | Documento Anexado por Referente ao ANEXO III - ESTRUTURA FUNAMC | Download |
| 09/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 10/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 10/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 11/04/2025 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 11/04/2025 | Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | Download |
| 15/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 15/04/2025 | Aprovado em 2ª Votação |