Proc: 000 - PL 011/2022 - DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE GASOLINA QUE REVENDEM COMBUSTIVEL ADULTERADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/02/2023	Download
16/02/2023	Protocolado na Secretaria em: 16/02/2023
15/02/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/09/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
16/02/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
16/02/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
16/02/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
24/03/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
11/04/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
12/04/2023	Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE	Download
14/04/2023	Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
17/04/2023	Aprovado em 1ª Votação
17/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023	Adiada Apreciação em Plenário
05/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Aprovado em 2ª Votação
09/05/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 09/05/2023	Ver Tramitação