Proc: 829 - PL 023/2025 - Institui o Programa de Certificação de Qualidade dos Produtos Alimentícios Artesanais Urbanos e Rurais no município de Araguaína, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Max Machado Fleury (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2025
Necessita Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 14/03/2025 | Download |
| 19/03/2025 | Protocolado na Secretaria em: 19/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Protocolado na Secretaria em: 19/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/04/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2025 | |
| 14/04/2025 | Lido em Plenário | |
| 14/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | |
| 14/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 14/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |