Proc: 828 - PL 022/2025 - Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades educacionais especiais no Município de Araguaína, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025

Necessita Parecer Jurídico.
wlp

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2025	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 14/03/2025	Download
19/03/2025	Protocolado na Secretaria em: 19/03/2025
19/03/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/04/2025	Documento Anexado	Download
10/04/2025	Encaminhado à Secretaria