Proc: 079 - REQ 063/2025 - REQUERENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, COM CÓPIA PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SEMUS, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE ARAGUAÍNA, PARA A REALIZAÇÃO DE INTERNAÇÕES VOLUNTÁRIAS E INVOLUNTÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.840 DE 05 DE JUNHO DE 2019 E COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE ARAGUAÍNA – COMAD.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/01/2025	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 15/01/2025	Ver Íntegra
15/01/2025	Protocolado na Secretaria em: 15/01/2025
30/01/2025	Apreciação em Plenário em: 04/02/2025
04/02/2025	Aprovado