Proc: 140 - PL 002/2025 - DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO USO DE CELULARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Wilson Carvalho (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/01/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/01/2025 | Download |
| 22/01/2025 | Protocolado na Secretaria em: 22/01/2025 | |
| 22/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/02/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Lido em Plenário | |
| 13/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 13/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA | |
| 03/04/2025 | Parecer da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA | Download |
| 03/04/2025 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 04/04/2025 | Documento Anexado por JUSTIFICATIVA | Download |
| 04/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Emenda por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA em: 07/04/2025 | Ver Tramitação |
| 07/04/2025 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 07/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 10/04/2025 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 10/04/2025 | Ver Tramitação |