Proc: 009 - PLC 002/2025 - ALTERA A LEI 2.448, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 06/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/01/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 06/01/2025 | Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar | Download |
| 06/01/2025 | Documento Anexado por Parecer Juridico | Download |
| 06/01/2025 | Protocolado na Secretaria em: 06/01/2025 | |
| 06/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/02/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 18/02/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 18/02/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 07/03/2025 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 08/04/2025 | Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | Download |
| 09/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2025 | |
| 09/04/2025 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 09/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2025 | |
| 09/04/2025 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 10/04/2025 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 10/04/2025 | Ver Tramitação |