Proc: 2661 - ESUP 001/2024 - Emenda Supressiva - PLC 31/2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº 058, de 30 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências
Proponentes: Ver. Matheus Mariano (União Brasil), Ver. Terciliano Gomes (União Brasil), Ver. Sargento Jorge Carneiro (PSDB), Ver. Edimar Leandro (MDB), Ver. Marcos Duarte (PSD), Ver.ª Zezé Cardoso (Podemos), Ver. Gideon Soares (PL), Ver. Thiago Costa (MDB), Ver. Abraão (Cidadania), Ver. Soldado Alcivan (PP), Ver. Geraldo Silva (MDB), Ver. Wilson Carvalho (PRD), Ver. Ygor Cortez (Podemos), Ver. Luciano Santana (PL), Ver. Flávio Gomes Da Silva (PDT), Ver. Enoque Neto Rocha de Souza (Republicanos) e Verª. Maria do Socorro Ferreira (PROGRESSISTA)
Tipo de Proposição: Emenda Supressiva (ESUP)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/12/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 20/12/2024 | Download |
| 20/12/2024 | Protocolado na Secretaria em: 20/12/2024 | |
| 20/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 20/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 20/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2024 | |
| 20/12/2024 | Aprovado |