Proc: 2627 - AL 3481/2024 - Autógrafo de Lei - PL 46/2024 Dispõe sobre a extinção do Programa Crédito Educativo instituído no município de Araguaína pelas Leis Municipais nº 1.889/1999 e 3.214/2021, e estabelece outras disposições

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 10/12/2024	Download
10/12/2024	Protocolado na Secretaria em: 10/12/2024
10/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1151
13/12/2024	Sancionado em: 10/12/2024	Download