Proc: 2615 - PLC 047/2024 - Altera a redação do preâmbulo e do art. 1º da Lei Complementar nº 170 de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 09/12/2024 | Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar | Download |
| 09/12/2024 | Documento Anexado por Parecer Juridico | Download |
| 09/12/2024 | Protocolado na Secretaria em: 09/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 09/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 09/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 10/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2024 | |
| 18/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2024 | |
| 18/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2024 | |
| 18/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 20/12/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 20/12/2024 | Ver Tramitação |