PROC: 2517 - PLC 040/2024 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS (PCR/PMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/11/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
28/11/2024 Documento Anexado por Impacto financeiro
28/11/2024 Protocolado na Secretaria em: 28/11/2024
28/11/2024 Documento Anexado por MANDADO DE INJUNÇÃO
29/11/2024 Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC
29/11/2024 Solicita Arquivamento via Ofício: 223 por Prefeito
29/11/2024 Arquivado via Ofício: 223