Proc: 000 - AC 178/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 21/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei Complementar (AC)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 22/05/2024 | Download |
| 22/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 22/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 22/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 691 | |
| 24/05/2024 | Sancionado em: 22/05/2024 | Download |