Proc: 000 - AL 3465/2024 - Autógrafo de Lei - PL 80/2023 INSTITUI O SELO "ESCOLA MAIS SEGURA" PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA E AÇÕES DE PREVENÇÃO EMERGENCIAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/05/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 21/05/2024 | Download |
| 21/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 690 | |
| 14/06/2024 | Vetado por Executivo Municipal em: 14/06/2024 | Ver Tramitação |