Proc: 1004 - PLC 019/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL À SECRETARIA ESTADUAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/04/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 25/04/2024 | Protocolado na Secretaria em: 25/04/2024 | |
| 25/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 25/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 26/04/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 02/05/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/05/2024 | Documento Anexado por Alterações realizadas conforme ressalvas do Parecer da ProcJur/CMA | Download |
| 21/05/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 23/05/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 24/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 29/05/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 29/05/2024 | Ver Tramitação |