Proc: 651 - PLC 013/2024 - Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 3º, e revogação do artigo 5º da Lei Municipal n.º 1598/1995, que “Dispõe sobre Desafetação, Doação e Unificação de Parte da Rua Pires do Rio ao Parque de Exposição Dair Josè Lourenço”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/03/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
14/03/2024 | Protocolado na Secretaria em: 14/03/2024 | |
14/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
15/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
18/03/2024 | Lido em Plenário | |
18/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
18/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
18/03/2024 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PL | Download |
18/03/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 062 por Prefeito | |
18/03/2024 | Arquivado via Ofício: 062 |