Proc: 464 - PLC 006/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 29/02/2024 | Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO | Download |
| 29/02/2024 | Documento Anexado por Desembolso Finisa | Download |
| 29/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 29/02/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 29/02/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 29/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/03/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 01/03/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 04/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Emenda por Comissão de Justiça e Redação em: 04/03/2024 | Ver Tramitação |
| 04/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 04/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 04/03/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 04/03/2024 | Ver Tramitação |