Proc: 000 - RES 418/2024 - Dispõe sobre a concessão do reajuste previsto no artigo 28, XI, ‘c’ da Lei Orgânica do município de Araguaína, atualizada a partir da Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 21 de outubro de 2020 e no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3102, de 19 de setembro de 2019, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3379, de 5 janeiro de 2023.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Resolução (RES)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 19/02/2024 | Download |
19/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 19/02/2024 | |
19/02/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal | Ver Tramitação |