Proc: 462 - PR 005/2024 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 29/02/2024 | Download |
| 29/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 12/04/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 15/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Lido em Plenário | |
| 16/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 16/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | |
| 26/04/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 03/05/2024 | Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | Download |
| 30/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Aprovado | |
| 06/11/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Secretaria Legislativa em: 06/11/2024 | Ver Tramitação |