Proc: 425 - PL 009/2024 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.381, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/02/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 17/02/2024	Download
27/02/2024	Protocolado na Secretaria em: 27/02/2024
27/02/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/02/2024	Encaminhar para o Advogado(a)
01/03/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
01/03/2024	Apreciação em Plenário em: 04/03/2024
04/03/2024	Lido em Plenário
04/03/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/03/2024	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 20/03/2024
20/03/2024	Aprovado em 1ª Votação
20/03/2024	Aprovado em 2ª Votação
20/03/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 20/03/2024	Ver Tramitação