Proc: 194 - PLC 003/2024 - Dispõe sobre a alteração do art. 58 e do ANEXO I na Lei Municipal n.º 1808/1998 (“Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína - IMPAR”) e dá nova redação nos cargos de Diretores para Secretários Executivos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/02/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
05/02/2024	Protocolado na Secretaria em: 05/02/2024
05/02/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/02/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/02/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
06/02/2024	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
06/02/2024	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
06/02/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
06/02/2024	Apreciação em Plenário em: 07/02/2024
07/02/2024	Emenda por Comissão de Justiça e Redação em: 07/02/2024	Ver Tramitação
07/02/2024	Aprovado em 1ª Votação
07/02/2024	Aprovado em 2ª Votação
07/02/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 07/02/2024	Ver Tramitação