Proc: 051 - PLC 001/2024 - Dispõe sobre a alteração do art. 58 e do ANEXO I na Lei Municipal n.º 1808/1998 (“Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína - IMPAR”)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/01/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 23/01/2024 | Protocolado na Secretaria em: 23/01/2024 | |
| 23/01/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/01/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 23/01/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 23/01/2024 | Documento Anexado por Parecer Juridico do Executivo | Download |
| 31/01/2024 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
| 01/02/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 12 por Prefeito | |
| 01/02/2024 | Arquivado via Ofício: 12 |