Proc: 3302 - PLC 041/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 3.084, de 13 de julho de 2018.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/11/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 01/12/2023 | Documento Anexado por Anexo 1 imagem | Download |
| 01/12/2023 | Documento Anexado por Projeto de Lei complementar | Download |
| 01/12/2023 | Documento Anexado por PARECER DA PROCURADORIA | Download |
| 01/12/2023 | Protocolado na Secretaria em: 01/12/2023 | |
| 01/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/12/2023 | Documento Anexado por Projeto de Lei final, corrigido por erro material | Download |
| 05/12/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 15/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 21/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 22/10/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 22/10/2024 | Ver Tramitação |