Proc: 2611 - PLC 029/2023 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ALCANCE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/09/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
25/09/2023	Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO	Download
25/09/2023	Protocolado na Secretaria em: 25/09/2023
25/09/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
25/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
26/09/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
26/09/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
26/09/2023	Documento Anexado por Correção - Versão final do Projeto de Lei Complementar.	Download
26/09/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
26/09/2023	Documento Anexado por Justificativa - Ausência de assinatura - Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
26/09/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023	Emenda por Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, em: 26/09/2023	Ver Tramitação
26/09/2023	Aprovado em 1ª Votação
26/09/2023	Aprovado em 2ª Votação
27/09/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 27/09/2023	Ver Tramitação