Proc: 000 - AL 3411/2023 - Autógrafo de Lei - PL 49/2023 Declara de Utilidade Pública a FTCTE (Federação Tocantinense de Caça e Tiro Esportivo) e dá outras providências.

Proponente: Legislativo Municipal ()

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2023 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 23/08/2023
23/08/2023 Protocolado na Secretaria em: 23/08/2023
23/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1278
15/09/2023 Sancionado em: 14/09/2023