Proc: 000 - AC 146/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 20/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 136 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E A VENDA DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE SEDIA O PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO PALÁCIO LEGISLATIVO DEPUTADO DARCY MARINHO, LOCALIZADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, Nº 10, CENTRO, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei Complementar (AC)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 09/08/2023	Download
09/08/2023	Protocolado na Secretaria em: 09/08/2023
09/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1253
18/08/2023	Sancionado em: 15/08/2023	Download