Proc: 000 - AL 3399/2023 - Autógrafo de Lei - PL 28/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO TOCANTINS (PROSISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/05/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/05/2023	Download
16/05/2023	Protocolado na Secretaria em: 16/05/2023
16/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 859
05/06/2023	Sancionado em: 31/05/2023	Download