Proc: 466 - PLC 004/2023 - ALTERA O QUANTITATIVO PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI 2.829 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR 046, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 27/02/2023 | Documento Anexado por Parecer - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERAÇÃO DE LEI | Download |
| 27/02/2023 | Documento Anexado por Declaracao de despesa Mensagem 003-2023- SECOM | Download |
| 27/02/2023 | Documento Anexado por IMPACTO CARGO EXECUTIVO SECOM | Download |
| 27/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 27/02/2023 | |
| 01/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/03/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 01/03/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 01/03/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 03/03/2023 | Documento Anexado por Retirada de tramitação da PLC. | Download |
| 03/03/2023 | Retirado da Pauta via Ofício: 029 por Ofício | |
| 03/03/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 029 por Executivo Municipal | Download |
| 16/05/2023 | Arquivado |