Proc: 1338 - MOC 199/2025 - MOÇÃO DE APOIO AO SENADO FEDERAL, PELA DEFESA DA VIDA HUMANA DESDE A CONCEPÇÃO E CONTRARIEDADE AO RECONHECIMENTO DO ABORTO COMO DIREITO, SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DE GRAVIDEZ ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

A Moção 199/2025, proposta por diversos vereadores de Araguaína, apoia o Senado Federal na defesa da vida desde a concepção. A proposta é contrária ao reconhecimento do aborto como direito absoluto durante toda a gestação. Ela busca garantir a proteção da vida, alinhando-se aos princípios constitucionais brasileiros que preservam a dignidade humana, através de projetos que questionam resoluções existentes sobre o tema.