Proc: 1176 - AC 201/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 44/2024 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Araguaína, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei Complementar (AC)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/04/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 10/04/2025 | Download |
10/04/2025 | Protocolado na Secretaria em: 10/04/2025 | |
10/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 366 |