Proc: 002 - AC 136/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 1/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A VENDA DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE SEDIA O PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO PALÁCIO LEGISLATIVO DEPUTADO DARCY MARINHO, LOCALIZADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, N° 10, CENTRO, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei Complementar (AC)

Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 14/02/2023	Download
14/02/2023	Protocolado na Secretaria em: 05/01/2023
05/01/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 005/23	Download
27/02/2023	Sancionado em: 27/02/2023	Download