Proc: 000 - AC 176/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 16/2024 Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Araguaína e dá outras providências

Proponente: Legislativo Municipal ()

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei Complementar (AC)

Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/05/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/05/2024
07/05/2024 Protocolado na Secretaria em: 07/05/2024
07/05/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 644
13/05/2024 Sancionado em: 09/05/2024