Proc: 000 - AL 3456/2024 - Autógrafo de Lei - PL 3/2024 Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, no âmbito do Município de Araguaína.

Proponente: Legislativo Municipal ()

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/04/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/04/2024
16/04/2024 Protocolado na Secretaria em: 16/04/2024
16/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 541
13/05/2024 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 10/05/2024
13/05/2024 Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 10/05/2024