Proc: 651 - PLC 013/2024 - Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 3º, e revogação do artigo 5º da Lei Municipal n.º 1598/1995, que “Dispõe sobre Desafetação, Doação e Unificação de Parte da Rua Pires do Rio ao Parque de Exposição Dair Josè Lourenço”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/03/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
14/03/2024 Protocolado na Secretaria em: 14/03/2024
14/03/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/03/2024 Apreciação em Plenário em: 18/03/2024
18/03/2024 Leitura em Plenário
18/03/2024 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
18/03/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2024 Documento Anexado por Oficio de retirada de PL
18/03/2024 Solicita Arquivamento via Ofício: 062 por Prefeito
18/03/2024 Arquivado via Ofício: 062