Proc: 000 - AC 165/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 3/2024 Dispõe sobre a alteração do art. 58 e do ANEXO I na Lei Municipal n.º 1808/1998 (“Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína - IMPAR”) e dá nova redação nos cargos de Diretores para Secretários Executivos

Proponente: Legislativo Municipal ()

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei Complementar (AC)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/02/2024
07/02/2024 Protocolado na Secretaria em: 07/02/2024
07/02/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 141
15/02/2024 Sancionado em: 08/02/2024