Proc: 051 - PLC 001/2024 - Dispõe sobre a alteração do art. 58 e do ANEXO I na Lei Municipal n.º 1808/1998 (“Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína - IMPAR”)

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/02/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/01/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
23/01/2024 Protocolado na Secretaria em: 23/01/2024
23/01/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/01/2024 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
23/01/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/01/2024 Documento Anexado por Parecer Juridico do Executivo
31/01/2024 Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC
01/02/2024 Solicita Arquivamento via Ofício: 12 por Prefeito
01/02/2024 Arquivado via Ofício: 12